Entrevista exclusiva com moderador da página “Vacilões de Itajaí”

Que existem muitas pessoas desrespeitando as regras de isolamento social, não é novidade para ninguém. As festas clandestinas, aglomerações, acontecem principalmente no fim de semana e estão dando trabalho para as forças de segurança, que tentam conter a situação. O mais curioso é que essas mesmas pessoas que estão “furando” a quarentena acabam publicando fotos e vídeos das junções nas redes sociais.

Para denunciar esses casos, estão surgindo no Instagram inúmeras páginas de denúncias. Os “justiceiros digitais” republicam fotos e vídeos de pessoas fazendo festa, promovendo junções com a galera, quase sempre sem máscaras. Quem envia as fotos das denúncias tem o sigilo garantido pelas páginas.

“Vacilões de Itajaí”

Em Itajaí também foi criado um perfil com esse objetivo no dia 07 de julho. Nós conversamos com exclusividade com o moderador da página. (aqui usaremos o nome de moderador para se referir a pessoa que administra a página, mas não sabemos a identidade dessa pessoa, nem se é homem ou mulher)

“Eu percebi que haviam criado páginas desse tipo em outras cidades da região, daí criei aqui de itajai também. Acredito que todos temos o mesmo intuito, de fazer com que as pessoas fiquem em casa. Porém se nem com as leis elas ficam, o jeito que eu encontrei foi expor, para ver se passando um pouco de vergonha elas comecem a ficar em casa e parem de se aglomerar. Assim estarão respeitando não só́ a si mesmas, como ao próximo”, contou o moderador.

Página recebe imagens de pessoas descumprindo isolamento social e reposta

Além de pessoas, diversos comércios, bares e restaurantes também são mostrados desrespeitando o decreto exigido pelo governo.

Ameaças

Com a exposições das situações descritas acima, algumas pessoas que tiveram suas publicações divulgadas no perfil estão fazendo ameaças ao moderador. “Estão dizendo que quando descobrirem quem sou, vão me bater e me processar. Porém a maioria das mensagens que recebo são positivas, de pessoas que apoiam e concordam comigo. E já recebi algumas mensagens também de pessoas que apareceram na página, me pedindo de forma civilizada para apagar a publicação, concordando que estavam erradas”, revela.

Mesmo depois das ameaças, o moderador diz não estar com medo. “Sei o que estou fazendo e quais são as minhas intenções”. O moderador conta ainda que já apagou uma publicação certa vez, quando uma pessoa foi conversar.

Mas nem todas as fotos e vídeos que chegam até o perfil são publicadas, as informações são filtradas antes de serem divulgadas. “Eu posto aquilo que entendo como coisas absurdas, o que mais vai chamar a atenção e alertar as pessoa”, revela.

Mas o que diz a lei?

Conversamos com a advogada Paola Deschamps, para saber se existe alguma questão jurídica que pode comprometer os conteúdos postados no perfil.  Ela explicou que sim, pois, segundo a profissional, quando há a veiculação de imagens pessoais sem a devida autorização, haverá o dever legal de reparação, conforme assegura a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X:

“X – são invioláveis á intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação“.

A imagem é considerada um dos direitos da personalidade do indivíduo, cuja proteção se encontra não só na Constituição Federal, mas também no artigo 20 do Código Civil:

“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais”.

Assim, Paola explica que a imagem, mesmo que publicada em rede social, goza de proteção legal, e o detentor pode sim pleitear indenização pelo uso indevido ou não autorizado.

Justiça pode determinar a quebra de sigilo

Outra dúvida que surge é sobre o anonimato da página. O advogado Helio Augusto da Silva Neto, do escritório Guilherme João Sombrio – Advogados Associados – garante que o provedor de conteúdo é obrigado a viabilizar a identificação de usuários, coibindo o anonimato. “O registro do número de protocolo (IP) dos computadores utilizados para cadastramento de contas na internet constitui meio de rastreamento de usuários, que ao provedor compete, necessariamente, providenciar”, explica o advogado.

Helio alerta que o primeiro responsável nessa situação é o usuário que causou o dano (o dono do perfil que faz as publicações que, por sua vez, podem causar danos). “Os provedores de aplicações de internet somente respondem quando se recusarem a cumprir ordem judicial para retirada do conteúdo violador dos direitos da personalidade”, destaca.

Assim, a exposição de terceiros em perfil de redes sociais podem causar danos materiais e morais ao cidadão que foi exposto!

E você, o que acha disso tudo? Independente da sua opinião, o melhor a se fazer nesse momento é ficar em casa!

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