Associação de Moradores da Praia Brava denuncia Prefeitura de Itajaí por omissão na criação de parques e área de proteção ambiental

Após seis anos do ato de assinatura do acordo entre Prefeitura de Itajaí e o empreendimento Bravíssima Private Residence para implantação de Unidades de Conservação (UC) em compensação a danos ambientais no Canto do Morcego, moradores da praia relatam que nada foi feito. A denúncia foi encaminhada na sexta-feira, dia 10, ao Promotor de Justiça de Santa Catarina pela Associação Comunitária de Moradores da Praia Brava (AC Brava).

Segundo a presidente da AC Brava, Daniela Occhialini, todos os subsídios e estudos necessários para embasar a criação das UCs estão disponíveis, mas, mesmo assim, o compromisso assumido perante a justiça e a população de implantar as necessárias unidades de conservação, cujos prazos já expiraram, não foi cumprido por decisão do poder público municipal.

O que diz o acordo

O acordo tem, dentre seus objetos, a criação de três unidades de conservação:

1) Área de Proteção Ambiental – APA da Orla;

2) Parque Natural Municipal Canto do Morcego;

 3) Parque Linear Ribeirão Cassino da Lagoa.

Todas fazem parte do acordo judicial efetuado em compensação aos danos provocados pela construção do empreendimento Bravíssima Private Residence.

Daniela Occhialini destaca que a situação é urgente e pede a devida intervenção judicial, pois, segundo ela, o complexo de ecossistemas ambientais presentes na Praia Brava de Itajaí está seriamente ameaçado, pelo acelerado processo de ocupação do solo pela construção civil, colocando em nível de alto risco a manutenção e existência de vida da fauna e flora nativa e, consequentemente, a qualidade de vida local e da atividade turística, que tem impulsionado a economia e atraído milhares de visitantes.

 “O dano ambiental em área de preservação permanente já ocorreu e continua acontecendo, mas a compensação ambiental acordada, que permitiu e legalizou o desmatamento, devastando e removendo a fauna e flora local em detrimento da proteção de uma área de relevância incalculável, que garantia ganhos ambientais relevantes em favor da região e da comunidade itajaiense, não foi cumprida”, afirma Occhialini.

Entrave judicial

A morosidade da justiça também não tem contribuído para solucionar a situação. O último prazo para o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta Judicial (TAJ) antes de se efetivar a imediata paralisação das obras do Bravíssima, expirou em 24 de março de 2020.

“É necessária a implementação de imediato da área de proteção ambiental da orla de Itajaí, do Parque Natural Municipal do Canto do Morcego e do Parque Linear do Ribeirão Cassino da Lagoa, que sem dúvida representam um patrimônio natural de valor inestimável para a cidade e a região de Itajaí”, finaliza Daniela.

Entramos em contato com a Prefeitura de Itajaí, que nos informou que vai enviar um posicionamento nessa segunda-feira sobre a situação.

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