Listamos o que fica proibido nos municípios que decretaram novas regras de enfrentamento ao coronavírus no Litoral Norte de Santa Catarina. Confira:

Balneário Camboriú:

Decreto começou a valer a partir dessa segunda-feira, dia22. Principais medidas:

✔O horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais fica restrito das 06h até às 23h;

(A restrição não se aplica aos serviços de saúde, como farmácias, clínicas e hospitais, nem para os serviços de delivery)

✔O uso da praia será exclusivamente para a prática de esportes individuais, caminhadas e corrida;

Itajaí

Novas medidas passaram a valer no domingo, dia 21. São elas:

✔O horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais será limitado das 6h às 23h.

(A limitação não se aplica a hospitais, farmácias, clínicas e estabelecimentos que prestem serviços de saúde)

✔Também são exceções à limitação deste novo horário as atividades portuárias, centros de distribuição e empresas de logística. Não haverá limitação de horário para serviços de delivery;

✔Fica proibida a circulação e permanência de pessoas em espaços públicos;

✔Fica proibido o acesso, trânsito e permanência para finalidade de lazer ou esporte em todas as praias, calçadões, praças, parques e pontos turísticos do Município de Itajaí por prazo indeterminado;

Itapema

Novo decreto foi publicado na tarde dessa segunda-feira, dia 22. Principais regras:

✔Proibição do funcionamento dos estabelecimentos comerciais no período entre as 23:00 e as 6:00 horas;

✔Também está obrigatório o uso de máscaras em todo o município, para o acesso, circulação e permanência em locais públicos.

✔A utilização das praias e demais locais públicos será exclusivamente, para a prática de atividades individuais.

Navegantes

O Município já tem um decreto mais restritivo a mais de um mês. O decreto foi publicado no dia 13 de maio. Os principais pontos são:

✔Fica proibido em todo o território de Navegantes o funcionamento de bares, o que não se aplica para restaurantes, lanchonetes, petiscarias e carrinhos de lanche;

✔Fica obrigatório, a toda a população, no território de Navegantes, a utilização de máscaras de proteção facial, industriais ou artesanais, quando em vias públicas ou em qualquer outra conduta que implique na interrupção, mesmo que provisoriamente, do isolamento social; 

✔Fica proibido o desembarque dos tripulantes e passageiros de embarcações que atracarem no território do Município de Navegantes, que não sejam residentes nesta cidade, exceto se autorizado pela Secretaria de Saúde de Navegantes. A proibição desse artigo não se aplica aos usuários do ferry-boat, nas travessias do Centro e do Loteamento porto das Balsas (Bairro Machados);

✔ Fica proibida a prática de empinar pipas ou qualquer artefato aerodinâmico cuja eficiência dependa do suporte de fio ou linha para a sua efetividade, no âmbito de todo o território do município de Navegantes;

✔ Fica proibida a prática esportiva ou treinos envolvendo mais de uma pessoa, em espaços públicos e privados, exceto em academias de ginástica privadas, em todo o território do Município de Navegantes;

 ✔ Fica proibido, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus a realização e permanência em aglomerações de pessoas nos espaços públicos, tais como calçadões, deques e assemelhados;

✔Fica proibido o uso de equipamentos e espaços públicos de lazer do tipo praias (inclusive a prática de surfe), academias comunitárias, campo de futebol, parquinhos, praças da beira mar (praça da Praia Central, praça do Bairro Meia Praia e praça do Bairro Gravatá), molhes, beira rio e afins.

Balneário Piçarras

Novas medidas começaram no dia 30 de maio. As principais são:

✔Estipulação do toque de recolher (válido até 30 de junho);

✔Todos os tipos de comércios deverão estar fechados todos os dias no período das 22h da noite até às 06h da manhã;

✔Os únicos serviços que podem continuar funcionando neste horários são supermercados, farmácias, postos de combustíveis dentro cidade (apenas para abastecimento) e postos de combustíveis na marginal da BR-101 (para abastecimento e conveniência);

✔Outra atividade com permissão de funcionamento durante o período de toque de recolher, são os serviços de delivery;

✔A contrução civil, que chegou a ficar suspensa por 15 dias, voltou no dia 9 de junho, mas com  mudanças. A atuação da atividade da construção civil passou a vigorar de uma forma diferenciada para obras com até cinco trabalhadores e obras com mais de cinco trabalhadores, porém, todos devem cumprir com as exigências epidemiológicas, através de um Termo de Compromisso.

Porto Belo

Decreto foi publicado nessa segunda-feira, dia 22. Conforme as regras:

✔Fica permitido o acesso às praias do município de Porto Belo exclusivamente para a prática de esporte individual ou circulação, sendo obrigatório o uso de máscara de proteção facial;

✔Está proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente seja interno ou externo, público ou privado;

✔Também está proibido o acesso a todos os espaços públicos abertos no município, tais como, praças públicas, parques infantis, academias de ginástica ao ar livre e demais equipamentos para atividades esportivas;

✔ O decreto também determina o uso obrigatório de máscara de proteção facial em espaços públicos, na circulação em ruas, avenidas, calçadas, locais de prática esportiva, áreas comuns de condomínios verticais e horizontais, e demais ambientes coletivos;

✔Fica proibido o funcionamento de estabelecimentos comerciais após às 23h (horário restrito das 6h às 23h);

(São exceções à limitação de horário de funcionamento os estabelecimentos localizados às margens das Rodovias e que sejam necessários à garantia da manutenção dos serviços de transporte de pessoas e cargas, as clínicas e estabelecimentos que prestem serviços relacionados a saúde, inclusive veterinários e também farmácias, postos de combustíveis, centros de distribuição e empresas logísticas)

✔Fica proibido o consumo de alimentos e bebidas, após as 23h, até às 6h do dia seguinte, no interior das lojas de conveniências situadas nos postos de combustíveis. Não há limitação de horário para o funcionamento de atividades de entrega em domicílio (delivery).

Camboriú

Decreto foi publicado nessa segunda-feira, dia22. Principais medidas:

✔Foi decretado o fechamento de todas as áreas públicas para uso exclusivo de lazer, como praças, parques e outros locais onde possa haver aglomero de pessoas;

✔Os estabelecimentos comerciais e empresas devem ser fechados às 23 horas;

✔As medidas incluem toque de recolher das 23 às 6 h, com exceção de serviços essenciais da área da saúde, postos de combustíveis, farmácias e outros conforme texto do decreto;

✔Fica proibido a permanência de pessoas nas ruas, caçadas, bares, restaurantes e similares, para evitar aglomeração.

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