Uma das medidas adotadas pelo governo federal visando minimizar os impactos da crise econômica gerada pelo Coronavírus é o auxílio emergencial, destinado as pessoas que não possuem carteira assinada nem renda fixa e que foram afetadas pelas medidas de isolamento implantadas pelos governos dos estados nas últimas semanas.

Confira alguns tópicos importantes que você precisa saber sobre esse auxílio:

1. O que é?

Trata-se de uma ajuda financeira, inicialmente no valor de R$ 600,00, que será custeado pelo governo por período de três meses, podendo ser prorrogado.

Ainda à mulher, chefe de família, (mãe + filhos) terá direito a duas cotas do auxílio emergencial, totalizando R$ 1.200,00.

O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família.

2. Quem tem direito a receber?

Terá direito a receber o auxílio emergencial quem preencher os seguintes requisitos, ao mesmo tempo:

  • * Ser maior de 18 anos;
  • * Sem emprego formal;
  • * Sem benefício assistencial ou previdenciário;
  • * Sem seguro-desemprego;
  • * Sem programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa-Família;
  • * Quem tenha recebido rendimentos tributáveis até R$ 28.559,70 em 2018;
  • * Renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa ou renda mensal familiar de até R$ 3.135,00.

Além desses requisitos, ainda precisa se enquadra em pelo menos uma das hipóteses abaixo:

  • * Ser microempreendedor individual (MEI)
  • * Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral da Previdência Social;
  • * Ser trabalhador informar inscrito no CadÚnico:
  • * Se não for inscrito, fazer auto declaração por meio da internet;
  • * Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

3. Como será feito o pagamento?

O pagamento do auxílio emergencial será efetuado através de bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal), por meio de uma conta poupança social digital. Essa conta será aberta de forma automática em nome do beneficiário. Não haverá pagamento de tarifa de manutenção, e o usuário terá direito a pelo menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custo, para outra conta bancária.

4. Como faço para requerer o auxílio?

Com a sanção da lei que estabeleceu o auxílio emergencial, cabe agora ao Poder Executivo regulamentar o requerimento e efetivo pagamento do auxílio, fornecendo todos os detalhes sobre adesão e prazos de início de pagamento.

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