Você leitor provavelmente já estacionou seu veículo em algum shopping, supermercado ou loja e se deparou com uma placa ostentando os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos pelos veículos estacionados neste local, bem como colisões, furtos ou objetos deixados nos mesmos”.

Porém, será que o estabelecimento comercial de fato não possui nenhuma responsabilidade sobre possíveis danos ou furtos ocorridos dentro de seu estacionamento?

Para esclarecer o questionamento, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil, editou a Súmula 130, que assim determina:

Súmula 130:

“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”

Logo, tendo em vista o entendimento jurisprudencial dos Tribunais de Justiça, apesar da exibição de placas informando a ausência de responsabilidade, é certo que o estabelecimento comercial que fornece estacionamento aos seus clientes responde sim por danos e/ou furtos de veículos ocorridos em seu terreno.

Contudo, é importante ressaltar que o Direito tutela sempre o caso concreto pois apesar de inicialmente partirmos da premissa de que o estabelecimento é responsável, há alguns casos em que esta responsabilidade é rompida, portanto é sempre importante buscar auxílio de um profissional da área para verificar quais medidas devem ser tomadas.

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