Atualmente nos encontramos enfrentando uma pandemia mundial causada pelo Coronavírus e nos deparamos com notícias veiculadas a todo momento e em todos os meios de comunicação registrando o avanço acelerado da disseminação do vírus.

Sendo assim, é normal que muitas dúvidas surjam, sendo uma delas as consequências resultantes do afastamento dos funcionários de suas atividades laborais em casos de suspeita e/ou contaminação pelo Coronavírus.

Inicialmente, pontua-se que em nosso ordenamento jurídico pátrio quando atestado por médico a necessidade do afastamento do empregado por mais de 15 (quinze) dias de suas funções laborais para tratamento de moléstias, o período inicial de 15 (quinze) dias são pagos pela empresa e os demais (16º dia e seguintes) pelo INSS.

Porém, especificamente quanto ao afastamento do funcionário em razão de suspeita e/ou infecção pelo Coronavírus, a situação poderá receber um tratamento diferenciado pelo ordenamento jurídico.

Isto porque, a Lei nº 13.979/2020 publicada em 06/02/2020 e que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em seu art. 3º, parágrafo 3º, nos apresenta uma nova modalidade de interrupção do contrato de trabalho ao assegurar que a ausência do funcionário ao labor ocasionada por isolamento, quarentena ou outra medida (exames médicos, etc) tomada em caso de suspeita ou contaminação pelo vírus, será considerada como falta justificada.

Ou seja, a nova Lei determina que nessas situações – (isolamento, quarentena, necessidade de realização de exames, dentre outras) – o trabalhador não poderá sofrer nenhum prejuízo em seu salário, cabendo, em primeiro momento, às empresas arcar com o pagamento dos funcionários durante todo o período de afastamento, mesmo que superior aos 15 (quinze) dias.

Contudo, já prevejo muita discussão sobre a matéria e vários entendimentos em sentido conflitantes, sendo que, por fim será do Judiciário a difícil missão de interpretação jurídica para a definição sobre quem ficará responsável pelo pagamento do salário a partir do 16º dia, se o empregador ou o INSS, analisando o caso concreto e as peculiaridades da situação criada pelo coronavirus.

Ainda, tratando-se da delicada situação que enfrentamos e o risco de contaminação a empresa pode tomar medidas preventivas, permitindo que funcionários trabalhem remotamente, de suas próprias casas. Porém o salário não poderá ser reduzido e a escolha dos funcionários que laborarão de casa deve respeitar critérios objetivos, evitando qualquer tipo de discriminação entre funcionários.

Lembrando que o trabalho remoto somente poderá ser instituído mediante a prévia concordância do funcionário, não sendo permitido ao Empregador impor referida condição aos trabalhadores.

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