A dúvida estampada no título desse texto é muito comum, pois o trabalhador quando se depara com uma demissão, muitas vezes não sabe quais verbas têm direito a receber de seu empregador no ato da rescisão.

Sendo assim, a princípio esclareço que este texto aborda somente as verbas devidas em caso de demissão sem justa causa, que é aquela em que o empregador, usando de seu poder diretivo, opta por dispensar o colaborador de forma imotivada.

Nesses casos, as verbas rescisórias que o empregado deve receber são essas:

  1. Saldo de salário;
  2. Aviso prévio trabalhado ou indenizado, atentando-se à proporção estabelecida na Lei 12.506/2011;
  3. 13º proporcional;
  4. Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 constitucional;
  5. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Importante pontuar, que nessa situação, caso o aviso prévio não for indenizado, o empregado poderá optar por reduzir sua carga horária habitual em duas horas diárias ou ausentar-se do trabalho por sete dias corridos, sem que tais situações importem em redução de seu salário.

Ainda, a Lei nº 12.506/2011 assegura ao funcionário o aviso prévio proporcional ao tempo em que trabalhou para a mesma empresa, sendo que a cada ano de trabalho prestado se acrescentará três dias, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias, independentemente se tratar-se de aviso prévio indenizado ou trabalhado.

Portanto, nos casos de dispensa imotivada de empregado, o aviso prévio poderá chegar a até 90 dias.

Por fim, importante lembrar que nessa modalidade de dispensa (demissão sem justa causa) o funcionário poderá sacar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS e receber o seguro-desemprego, se preencher os requisitos necessários para obtenção de tal benefício.

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